Forças federais de segurança devem retornar nesta segunda (31) a Jacareacanga, determina Justiça

Forças federais de segurança devem retornar nesta segunda (31) a Jacareacanga, determina Justiça

A expectativa é que ocorra, ao longo desta segunda-feira (31), o retorno das forças federais de segurança pública ao município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Uma decisão da Justiça Federal, que acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da determinação, sob pena diária de R$50 mil. A liminar foi assinada durante o plantão judiciário do último sábado (29), entretanto, até esta manhã, o Governo Federal ainda não havia sido intimado oficialmente, segundo informou o MPF à reportagem. A Redação Integrada entrou em contato com Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e aguarda posicionamento.

Segundo a ordem judicial, “os atentados contínuos ao patrimônio público, e à integridade física de lideranças indígena, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura”. A decisão aponta que é necessário que sejam mantidos efetivos armados na região, “seja da Polícia Federal, seja das Forças Armadas, seja da Força Nacional de Segurança Pública”, para “garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município”, destacou o juiz federal Ilan Presser.

O clima na região é de tensão. A casa de uma liderança que se opõe à atividade garimpeira no interior das terras indígenas foi incendiada na última quarta-feira (26) e outros líderes indígenas estão ameaçados. Na última sexta-feira (28), também foram registradas novas ameaças contra as lideranças contrárias ao garimpo ilegal. “Já há provas de que duas casas foram incendiadas. E disparos foram feitos em direção à comunidade. Ainda, houve bloqueio de estradas e tentativa de invasão da base da operação policial. Chama inclusive a atenção do juízo a reação – rápida e organizada – logo após a deflagração da operação pela Polícia Federal e IBAMA”, detalha outro trecho da determinação.

A liminar reforça que o retorno das forças de segurança é crucial para impedir “novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, e atos criminosos na área urbana do município de Jacareacanga”. O foco deve ser nas localidades de Aldeia Pombal, Aldeia Santa Cruz, Aldeia Katõ, Aldeia Missão Cururu e Aldeia Poxorebem, identificadas, no momento, como focos de maior tensão, aponta ainda o juiz.

Os ataques tiveram início após a deflagração da operação “Mundurukânia”, na última terça-feira (25), de repressão a garimpos clandestinos. A operação foi coordenada pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional. “O Estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena (cuja atribuição pertence à União). Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos”, argumenta o magistrado.

Segup afirmou que conflitos na região haviam encerrado

Vale ressaltar que, na noite da última quinta-feira (27), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informou que as forças federais deixaram a cidade após os conflitos entre indígenas, garimpeiros e órgãos do Governo Federal no município serem encerrados.

Em nota, o órgão ressaltou que policiais militares do Grupamento Tático Operacional (GTO) e do Comando de Policiamento Regional, com sede em Itaituba, continuavam na cidade “para somar ao efetivo local a fim de garantir a segurança”. A reportagem também entrou em contato com a Segup para saber quais medidas serão tomadas por parte do Governo do Estado e aguarda retorno.

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